Estatutos

E S T A T U T O S

C A P Í T U L O I

DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE, FORO E DURAÇÃO

Art. 1º - A Associação de Itapiranguenses na Grande Porto Alegre - ASSIPA, com sede e foro na cidade
de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é uma entidade civil, de caráter beneficente, apolítica, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com personalidade jurídica própria, regida pelo presente Estatuto, fundada em 26 de setembro de 1976.

Art. 2º - A ASSIPA tem por objetivos:
a) realizar e coordenar atividades sociais, culturais, esportivas e assistenciais.
b) ser um centro de informações, de integração e de intercâmbio para assuntos que interessem à Associação e aos municípios de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste, SC.

Art. 3º - A ASSIPA exerce sua ação através dos seguintes órgãos:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal.


C A P Í T U L O II

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS, SEUS DEVERES E PENALIDADES


Art. 4º - Podem associar-se à ASSIPA pessoas com os respectivos cônjuges e filhos:
a) que sejam naturais dos municípios de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste, SC;
b) que residam nos municípios de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste, SC;
c) cujos pais residem ou residiram nos municípios de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste, SC.

Art. 5º - Será considerado sócio da ASSIPA, aquele que ingressar na Associação mediante pagamento de jóia e tiver atendido o artigo 4º.

Art. 6º - Qualquer sócio poderá votar e ser votado, desde que esteja em dia com sua anuidade para:
a) presidente e vice-presidente;
b) membro do conselho fiscal.

Art. 7º - São deveres do sócios:
a) pagar pontualmente as anuidades, dentro do ano civil, ou quaisquer compromissos assinados com a ASSIPA, inclusive ressarcimento de danos ocasionados às dependências, instalações e pertences;
b) acatar as determinações do Regimento Interno, que orienta o uso das instalações da sede social.

Art. 8º - O sócio que infringir o que rezam os itens seguintes, é passível de exclusão do quadro social:
a) não ter pago duas anuidades consecutivas;
b) infringir por duas vezes as determinações do Regimento Interno;
c) comprometer o bom nome da ASSIPA ou semear discórdia entre os associados

§1º - A comunicação do que tratam os itens 'a' e 'b' deve ser feita por escrito ao associado, mantendo protocolo de entrega.
§2º - O sócio eliminado pelo previsto no item 'a' deste artigo, poderá ser readmitido depois de saldar seu débito, acrescido de uma (1) anuidade por anuidade em atraso.
§3º - O sócio somente poderá ser eliminado pelos itens 'b' e 'c' deste artigo, mediante justificativa por escrito da diretoria, acatada e aprovada pela Assembléia Geral da ASSIPA.


C A P Í T U L O III

DA ASSEMBLÉIA GERAL


Art. 9º - A Assembléia Geral Ordinária se fará no mês de junho para:
a) eleger o presidente, vice-presidente e um terço (1/3) do Conselho Fiscal para o mandato de dois (2) anos;
b) aprovar o parecer anual do conselho fiscal sobre o balanço econômico-financeiro e o relatório geral da gestão administrativa da diretoria.

Art. 10º - A Assembléia Geral Extraordinária é convocada por motivos relevantes a critério do presidente
da ASSIPA ou por ordem deste, a requerimento de pelo menos 30% (trinta por cento) dos sócios com direito a voto.

Art. 11º - As Assembléias Gerais deverão ser convocadas com trinta (30) dias de antecedência em edital
de jornal da Associação ou em circular específica e afixada na sede, com expressa indicação de data, horário, local e ordem do dia.

Art. 12º - As Assembléias Gerais serão abertas pelo presidente da ASSIPA, que convidará para dirigir os
trabalhos um sócio com a aprovação da assembléia.

Art. 13º - Ao Presidente da Assembléia Geral compete:
a) instalar a mesa nomeando um secretário, com o qual assinará a ata da sessão;
b) colocar em votação a ata da assembléia geral anterior;
c) coordenar os trabalhos da sessão.

Art. 14º - Ao Secretário da Assembléia cabe:
a) apresentar e ler o edital de convocação;
b) ler a ata da assembléia geral anterior;
c) substituir o Presidente se este abandonar a mesa ou sessão;
d) lavrar a ata da sessão e assiná-la juntamente com o presidente.

Art. 15º - Os membros da Diretoria estão impedidos de ser designados para as atribuições dos artigos 13º e
14º.

Art. 16º - A posse dos eleitos se dará no mesmo dia da realização das eleições.


C A P Í T U L O IV

DO CONSELHO FISCAL


Art. 17º - O Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, tem a incumbência de acompanhar e fiscalizar a gestão econômico-financeira da administração.

Art. 18º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) dar o parecer anual sobre o balanço econômico-financeiro e o relatório geral da gestão administrativa;
b) dar parecer acerca das propostas de aumentos, alienação ou oneração do patrimônio social;
c) dar parecer acerca das alterações das contribuições sociais propostas pela diretoria e sujeitas a aprovação da Assembléia Geral.


C A P Í T U L O V

DA DIRETORIA


Art. 19º - A Diretoria compõem-se do Presidente e Vice-Presidente, eleitos pela Assembléia Geral
Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos.
§ único - O Presidente e o Vice-Presidente poderão ser reeleitos.

Art. 20º - Além dos membros eleitos pela Assembléia Geral integram a Diretoria os seguintes membros, de livre escolha do presidente eleito:
a) secretário;
b) tesoureiro;
c) diretor de patrimônio;
d) diretor cultural;
e) diretor social;
f) diretor esportivo.

Art. 21º - A Diretoria tem os mais amplos poderes para praticar os atos de gestão concernentes aos fins e objetivos da ASSIPA, não podendo transigir ou renunciar seus direitos, hipotecar, alienar, empenhar ou arrendar de qualquer forma os bens da associação, sem prévia autorização da assembléia geral.
§ único - É facultado à Diretoria contrair empréstimos de quaisquer valores, desde que haja a
autorização da Assembléia Geral.

Art. 22º - Assume a Presidência da Associação, nos impedimentos ou faltas do Presidente, o Vice-
Presidente e ou na ausência deste, o Tesoureiro.

Art. 23º - Compete à Diretoria:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto;
b) propor à assembléia geral alterações do estatuto;
c) organizar e realizar festividades sociais, culturais e esportivas;
d) organizar a arrecadação das rendas ordinárias e extraordinárias;
e) enviar anualmente, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária, o relatório das atividades do ano fiscal findo em 31 de maio, acompanhado do balanço patrimonial e do balanço de resultado, discriminando em quadro próprio o uso e fontes dos recursos.

Art. 24º - Deverá a Diretoria prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Conselho Fiscal, facultando-
lhe acesso a todos os documentos de que necessitar para bem cumprir as suas atividades.

Art. 25º - Todas as resoluções e decisões tomadas em reunião de diretoria devem estar consignadas em
livro próprio de atas.
§ 1º - as atas após aprovadas são assinadas pelo presidente e secretário.
§ 2º - os membros da diretoria consignarão sempre suas presenças às reuniões em livro próprio.

Art. 26º - São atribuições do Presidente:
a) presidir, dirigir e fiscalizar os atos administrativos;
b) representar a ASSIPA judicial e extrajudicialmente;
c) preparar em conjunto com o Tesoureiro e enviar ao Conselho Fiscal os balanços anuais;
d) preparar em conjunto com o Vice-Presidente o relatório das atividades do exercício findo, encaminhando-o à Assembléia Geral Ordinária para discussão e aprovação;
e) assinar com o Tesoureiro todos os documentos de crédito, cheques e outros documentos financeiros.

Art. 27º - Compete ao Vice-Presidente assessorar e substituir o Presidente nos impedimentos deste e
coordenar as atividades do diversos departamentos.

Art. 28º - São atribuições do Secretário:
a) superintender os serviços gerais da secretaria e expediente;
b) redigir as atas das reuniões da diretoria.

Art. 29º - São atribuições do Tesoureiro:
a) superintender os serviços gerais da tesouraria;
b) promover a arrecadação da receita geral da ASSIPA;
c) promover e controlar a escrita contábil da ASSIPA;
d) efetuar o pagamento das despesas da ASSIPA mediante autorização do Presidente ou Vice-Presidente;
e) assinar com o Presidente ou Vice todos os documentos de crédito, cheques e outros documentos financeiros;
f) recolher a estabelecimento de crédito o numerário arrecadado;
g) cumprir as exigências da legislação fiscal.

Art. 30º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) manter em dia o registro de todos os bens da Associação;
b) providenciar na manutenção de todos os bens móveis e outros bens suscetíveis desta medida;
c) organizar a cada exercício findo uma relação minuciosa dos bens e respectivos valores;
d) superintender e fiscalizar os serviços de obras, limpeza e ordem da sede, conservação, manutenção e toda espécie de melhoramentos;
e) responder pela eficácia e eficiência da economia;
f) presidir comissões de obras.

Art. 31º - Compete ao Diretor Cultural:
a) orientar todas as atividades culturais da Associação;
b) manter e difundir a cultura sob todos os aspectos dentro e fora da sede.

Art. 32º - Compete ao Diretor Social:
a) orientar todas as atividades sociais da Associação.

Art. 33º - Compete ao Diretor Esportivo:
a) orientar todas as atividades esportivas da Associação;
b) promover e programar campeonatos internos entre os sócios das diversas modalidades esportivas existentes, no sentido de integrar os associados;
c) inscrever a Associação em competições esportivas.


C A P Í T U L O VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34º - A totalidade da renda ou da receita oriunda de quaisquer fontes, inclusive de locação de
dependências, se aplicará exclusivamente no país, na conservação e constituição do próprio patrimônio e em programações culturais, sociais e esportivas.
Art. 35º - Os sócios não respondem nem solidária, nem subsidiariamente pelo compromisso financeiro da Associação.

Art. 36º - A reforma do presente Estatuto e alienação de imóveis cabe exclusivamente à Assembléia Geral com presença de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos associados, em pleno gozo de seus direitos.

Art. 37º - A Associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, tomada pelo voto de dois terços (2/3) da totalidade dos sócios, em pleno gozo de seus direitos, especialmente convocada para este fim.
§ único - Dissolvida a Associação, o patrimônio remanescente, após terem sido satisfeitas todas as obrigações sociais, reverterá em benefício de entidade congênere, devidamente
registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.

Art. 38º - O presente Estatuto entrou em vigor em 26 de setembro de 1976, data da Assembléia Geral de Fundação e contém as alterações das AGO de 03/04/77, 15/04/78, da AGE de 06/08/83, da AGO de 29/06/85 e AGE de 15/06/97.

Porto Alegre, 15 de junho de 1997.


R E G I M E N T O I N T E R N O


Este regimento normatiza as condições gerais de direitos e deveres dos associados da ASSIPA, referente ao uso da sede social.

1. DO USO
1.1 Destina-se a promover a reunião dos associados, seus amigos e convidados, para atividades sociais, culturais e recreativas.
1.2 Convidados dos associados poderão se utilizar das dependências da sede, desde que acompanhados pelo respectivo sócio.

2. DA RESERVA
2.1 Habitualmente a sede social destina-se ao uso coletivo dos associados e convidados.
2.2 O associado pode solicitar a reserva da sede social, devidamente acordado com o ecônomo, registrando em agenda específica: data, horário, nome, contato telefônico e número de convidados.
2.3 A reserva da sede social não configura exclusividade de uso.
2.4 Fica vedada a reserva da sede social aos sábados, domingos e feriados.
2.5 É permitida uma reserva mensal por associado.

3. DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÂO
3.1 É responsabilidade de todos os sócios e seus convidados o zelo e bom uso de todos os bens e instalações da sede
3.2 É obrigatório o reembolso por parte do freqüentador, a qualquer dano causado aos bens e instalações da sede
3.3 No caso de reserva da sede social, o associado deverá deixar o ambiente e as instalações nas condições em que as recebeu.

4. DO HORÁRIO
4.1 De domingos às quintas-feiras será permitido o horário de uso da sede até as 23:00 horas.
4.2 Nas sextas-feiras e sábados o horário estará prorrogado até as 24:00 horas.
4.3 Toda e qualquer programação organizada pela Diretoria terá seus horários definidos pela mesma.

5. DAS INFRAÇÕES
5.1 O não cumprimento deste regimento por parte do associado e seus convidados, implica na adoção das medidas previstas nos artigos 7º e 8º do Estatuto da ASSIPA.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O fornecimento da bebida para qualquer programação a ser realizada na sede será através do ecônomo.
6.2 Qualquer situação não prevista neste regimento interno será decidida pela Diretoria .


Porto Alegre, 15 de junho de 1997.